sábado, setembro 26, 2020
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Brasil: Jogos Olímpicos, laboratório da “lei antiterror”

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Por Renata Bessi y Santiago Navarro F.

Nas semanas que antecederam o início dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, a policia federal brasileira prendeu 12 pessoas em diferentes estados do país por suspeita de ligações com o Estado Islâmico, em uma operação chamada Hashtag. Foram as primeiras detenções no Brasil enquadradas na chamada Lei Antiterror, aprovada no país em março de 2016 pela então presidente da República, Dilma Rousseff.

As prisões foram anunciadas em uma coletiva de imprensa no dia 21 de julho, pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes. De acordo com o ministro, os suspeitos preparavam atos terroristas para as Olimpíadas. A ação policial utilizou como base comentários em redes sociais e mensagens de texto para justificar supostos “atos preparatórios” para atentados. Os serviços de inteligência brasileiros foram alertados sobre as comunicações entre os acusados pelo FBI, a Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos.

A pesar de o tema ter recebido ampla divulgação pela imprensa nacional e internacional, as poucas informações fornecidas pelo governo brasileiro para justificar a possível ação terrorista está envolta de contradições e justificativas com pouca sustentação.

Na coletiva de imprensa, por exemplo, o ministro anunciou que o líder do suposto grupo havia sido identificado. No dia seguinte, 22 de junho, o procurador da República Rafael Brum Miron, responsável pela operação, afirmou que não existe nenhum nível hierárquico entre os membros do suposto grupo, ademais que não é possível afirmar que as pessoas estrangeiras com quem eles tinham contato pertencem ao Estado Islâmico ou tinham qualquer tipo de ascendência sobre o grupo de suspeitos. O próprio ministro admitiu que “o grupo não se conhecia e agia de forma amadora”.

Conforme as próprias declarações do governo, não existe nada articulado entre as supostas pessoas envolvidas, nenhuma organização, nenhum local específico para atentados e nenhum plano de segurança. As prisões foram baseadas unicamente nas trocas de opiniões e informações em redes socais sobre o Estado Islâmico.

A esposa de um dos presos explica qual é a relação de seu marido com a cultura árabe e com o islã. “Os únicos grupos que ele tinha no WhatsApp sobre o islã eram os de árabe, porque ele dá aula pelo youtube e responde as dúvidas por mensagem”, conta a um meio local Larissa Rodrigues, esposa do mecânico Vitor Barbosa Magalhães, de 23 anos, um dos 12 presos.

Para o sociólogo e professor de Relações Internacionais da PUC, Reginaldo Nasser, há uma série de situações mal explicadas. “Como um terrorista pretende comprar armas por internet e planejar um atentado por skype ou telegram. As informações não batem. Está difícil de entender os motivos da acusação. Comentar não faz de uma pessoa um terrorista”, sustenta o professor. Ademais, “as ações terroristas, ainda quando não pareçam, nascem e são planejadas por uma organização”.

Lei Antiterror, uma demanda do sistema financeiro

As 12 prisões foram possíveis graças a aprovação da Lei Antiterror, em março de 2016. A lei foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff por demanda do seu Ministério da Economia. “Parece improvável, mas a aprovação da lei responde a ‘recomendações’ de instituições financeiras internacionais”, explica o professor.

O Brasil é membro do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) cuja função, de acordo com definição descrita em seus relatórios, é “estabelecer padrões e promover a efetiva implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo, além de outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional relacionadas a esses crimes. Em colaboração com outros atores internacionais, o GAFI também trabalha para identificar vulnerabilidades nacionais com o objetivo de proteger o sistema financeiro internacional”.

O grupo foi criado em 1989 pelo chamado G7 (grupo formado pelos Estados Unidos, o Japão, a Alemanha, o Reino Unido, a França, Itália, o Canadá  e a Rússia) e tinha o objetivo exclusivo o combate ao crime transnacional, afirma Nasser. “No inicio dos anos 2000, justamente quando os Estados Unidos iniciaram a repressão contra o que consideram terror, após o ataque as torres gemeas, o GAFI adicionou o terrorismo em sua pauta”.

De acordo com o relatório Recomendações do GAFI – Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financimento do Terrorismo”, de 2012, os países membros deveriam criminalizar o financiamento do terrorismo e criminalizar não apenas o financiamento de atos terroristas, mas também o financiamento de organizações terroristas e terroristas individuais, mesmo na ausência de relação com um ato ou atos terroristas específicos.

As recomendações do GAFI foram adotadas por pelo menos 180 países, sendo reconhecidas universalmente como o padrão internacional de combate ao financiamento do terrorismo, já em 2003. “As medidas estabelecidas nos Padrões do GAFI devem ser implementadas por todos os membros do GAFI e dos grupos regionais, e sua implementação será́ rigorosamente avaliada por meio de processos de Avaliação Mutua e pelos processos de avaliação do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial”, recomenda o documento do GAFI de 2012.

“A aprovação das leis nacionais passou a ser uma condicionante exigida pelos órgãos financeiros internacionais. Ter credencial para empréstimos e investimentos é ter esta lei aprovada”, explica Nasser.

O “Relatório de Avaliação Mútua sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo”, de 2010, sustenta que o Brasil havia desenvolvido uma estratégia coerente de combate ao financiamento do terrorismo, que “permitiu fazer progresso sistemático para melhorar a implementação de suas medidas de combate” a dito financiamento.

Uma estratégia importante, afirma o documento, é a criação de lei que criminalize o financiamento do terrorismo. Neste momento projetos de “leis antiterrorismo” já estavam em tramitação no Congresso brasileiro.

Leia aqui a lei aprovada finalmente em 2016.

“A aprovação deste tipo de lei já se difundiu em todo o mundo. Elas são muito semelhantes a pesar de assumir particularidades em cada país. Estamos falando não apenas de países da América Latina, mas também de grandes potencias como China e Rússia”, sustenta o professor.

Economia política do terror

Foi criada uma economia política do terrorismo, afirma Nasser. “Se exagera as ameaças e também se cria ameaças. A questão de segurança está atrelada com questões económicas – os Estados Unidos possuem 500 mil pessoas empregadas para combater o terrorismo, por exemplo – e com o projeto de poder para a sociedade”.

Nasser sustenta que o terrorismo é uma construção e afirma que o número de mortes por ataques terroristas aumentou justamente quando mais se publicizou e se combateu o terror. “Em 2002, ano em que os Estados Unidos começam a guerra de combate ao terror, morreram 2 mil pessoas por ataque terrorista no mundo. Em 2015, o número oficial de mortos foi de 38 mil”.

A França é um dos países que possui leis de combate ao terrorismo mais rígidas da Europa e é também o lugar onde mais se registra atos de terrorismo. “Tem alguma coisa errada nisso. Não existe lugar no mundo onde se aprovou a lei e se acabou com o terrorismo”.

De acordo com o pesquisador, existem interesses que vão além dos governos. “Há um regime internacional e existem certas estruturas que perpassam os governos que dizem respeito às corporações, ambiente de negócios, investimentos, expulsão das pessoas dos espaços. Hoje não podemos olhar para estados nacionais. A chamada globalização se realiza nos chamados espaços urbanos, onde há fluxos de ideias, pessoas, dinheiros. E os espaços urbanos se assemelham cada vez mais. O Egito e o Brasil são muito diferentes, mas Cairo e São Paulo são semelhantes. As corporações não olham para o estado nação, olham para a realidade concreta onde vão atuar. Por isso se homogeiniza estas ações”.

Israel é o país que mais exporta para todo o mundo serviços de segurança, armas, tecnologia de vigilância e controle diário de fluxos de recursos, ideias e pessoas. “A ação de Israel contra os palestinos é um grande laboratório. E agora há uma difusão internacional destes modos de ação e, para isso, é necessário ter um legislação em cada país que respalde sua implementação”.

 EUA treina brasileiros

O governo brasileiro trabalhou em estreita colaboração com os serviços policiais e de inteligência dos EUA para identificar ameaças terroristas durante as Olimpíadas. As autoridades norte-americanas também treinaram unidades antiterrorismo brasileiras para enfrentar ataques químicos, nucleares e biológicos.

De acordo com o Portal Oficial do Governo Federal sobre os Jogos Olímpicos de 2016, os brasileiros receberam treinamento do Escritório de Assistência Antiterrorismo da Secretaria de Segurança Diplomática do Departamento de Estado dos EUA.

Não por acaso, as prisões dos 12 suspeitos de possíveis ações terroristas foram elogiadas oficialmente pelo governo dos Estados Unidos. O porta-voz do Departamento de Estado, John Kirby, elogiou o trabalho que levou a prisão dos suspeitos e disse que o governo americano vai acompanhar as investigações.

Outros alvos

No Brasil, as medidas de combate ao terrorismo tomadas pelo governo se intensificaram com os grandes eventos esportivos, o mundial de futebol em 2014 e com as Olimpíadas em 2016.Estes são momentos que justificam uma série de medidas drásticas. Existem estudos em vários países onde ocorreram estes grandes eventos que demonstram que avançaram projetos conservadores que já estavam em gestação. É um momento de laboratório de medidas”, explica ele.

Há uma onda de política conservadora para implementar reformas estruturais em todo o mundo, que vem gerando como reação manifestações e descontentamento social. No Brasil as manifestações massivas vem acontecendo desde junho de 2013, quando se detonaram atos contra o aumento da passagem do transporte público em varias capitais brasileiras. Toda a criação do ambiente de terror pelas autoridades não é por acaso.

Se em uma situação hipotética, um policial jogar sobre uma pessoa uma bomba durante uma manifestação, e esta pessoa se defender e lançar a bomba a outro lugar e este lugar pegar fogo, esta situação pode ser caracterizada como terrorista. “A Lei Antiterror visa quem não é terrorista. O terrorismo, e toda a construção ao seu entorno, é um cavalo de troia, outras questões vem com ele”, sustenta Nasser.

Outra situação que prevê a lei, por exemplo, é que se uma pessoa que teve contato com outra que tenha cometido crime cibernético caracterizado como terrorismo, mesmo que não tenha feito nada, esta pessoa será implicada por contato com terrorista. “É assustador. Isso tolhe toda e qualquer forma de manifestação”.

O ministro da Justiça em declarações oficiais disse que “prendi (os 12 acusados) para dissuadir outros a não fazerem (se referindo a ações terroristas)”.

“Prisão ou a possibilidade de morte não dissuade nenhum terrorista. A morte para o terrorista é algo simbólico. O terrorista quer dar uma mensagem para alguém. A morte é transformada em mensagem. Não importa quem, o objetivo de imobilizar pelo temor. Se a pessoa é dissuadida é porque não é terrorista. (A prisão ou morte) dissuade pessoas que não são terroristas, que vão ficar com medo das implicações de qualquer tipo de manifestação”, disse o professor.

Outras ameaças maiores

No Brasil não existe registro de mortes por terrorismo, no entanto as estatísticas indicam 56 mil homicídios por ano. “Terrorismo existe e o Estado Islâmico é terrorista. Mas o que queremos alertar é que no Brasil existem ameaças muito maiores. Somente em junho de 2016, 16 pessoas foram assassinadas por dia no Rio de Janeiro, sem contar a fome, as péssimas condições de vida da população”, sustenta Nasser.

“No Brasil se está criando todo um ambiente antiterror, para dizer para o mundo que estamos cuidando do terrorismo, que o Brasil é seguro, que a lei está funcionando, portanto está apto a receber investimentos internacionais. Você cria a ameaça e já tem os meios para combater. Mas sobre os fuzis, morteiros e bazucas, que circulam livremente no Rio de Janeiro, há um completo silêncio das autoridades”, critica o pesquisador.

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